A situação dos imóveis abandonados na região central de Macaé e os crescentes transtornos causados por ocupações irregulares foram pauta de debate e votação na Câmara Municipal na última terça-feira (9). Durante a sessão, foi aprovado o Requerimento 312/2026, de autoria do vereador Cesinha (Cidadania), que solicita ao Poder Executivo um detalhamento sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar o problema.

O foco das discussões recaiu sobre pontos críticos da cidade, com destaque para um posto de gasolina desativado nas proximidades do Hospital São João Batista. Segundo o parlamentar, a ocupação do imóvel por pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química tem gerado riscos à segurança e à saúde pública, demandando uma ação integrada entre as secretarias de Assistência Social, Limpeza Pública e Saúde. Além do posto, a proposição de Cesinha também contempla os prédios do antigo Cine Clube e um terreno localizado na esquina da Rua Coronel Sizenando de Souza com a Avenida Fábio Franco, no bairro Sol y Mar.

O debate abriu espaço para diferentes visões sobre como o município deve lidar com o problema. A vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos), presidente da Comissão de Assistência Social, pontuou que, embora exista uma lei vigente que autoriza a prefeitura a cercar imóveis abandonados e cobrar as despesas dos proprietários, o foco do poder público deve ser prioritariamente humanitário. A parlamentar descartou a internação como solução principal e defendeu a ampliação do suporte oferecido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Como parte dos esforços para encontrar alternativas, Dra. Mayara informou que realizará, ainda este mês, uma visita técnica a Porto Alegre (RS) para estudar modelos de revitalização de espaços públicos que integram o cuidado com a população de rua.

O risco iminente de acidentes também foi trazido à tona pelo vereador Vicente da Fox (Solidariedade). Ele alertou que, no caso específico do antigo posto de combustíveis, a presença de resíduos químicos aumenta a preocupação com a possibilidade de incêndios de grandes proporções. Com a aprovação do requerimento, o Legislativo reforça a pressão para que o Executivo estabeleça um plano de ação coordenado, capaz de conciliar a necessidade de zeladoria urbana com o respeito aos direitos fundamentais da população em situação de rua.