Prefeitos de municípios produtores de petróleo do interior fluminense se reuniram nesta terça-feira (28), na sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para discutir os impactos de uma possível mudança na distribuição dos royalties. O encontro resultou em um manifesto entregue ao Supremo Tribunal Federal, alertando para perdas bilionárias e defendendo a preservação do pacto federativo diante do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema.

O documento destaca que os royalties têm caráter compensatório, destinados a regiões que concentram a produção e enfrentam pressões sobre infraestrutura, meio ambiente e serviços públicos. Segundo os gestores, uma alteração nas regras pode comprometer a sustentabilidade fiscal e reduzir investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Estudos apresentados indicam que os prejuízos seriam expressivos, com risco de desequilíbrio nas contas municipais. Os participantes também enfatizaram a importância da segurança jurídica e da previsibilidade das regras fiscais, argumentando que mudanças abruptas podem gerar instabilidade duradoura.

O manifesto conclui com um apelo ao STF para manter o atual modelo de compensação, considerando os impactos sociais e econômicos da decisão sobre milhões de cidadãos.