Municípios do Norte Fluminense, como Carapebus, Macaé, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra, vivem um momento de apreensão diante da possibilidade de mudanças na distribuição dos royalties do petróleo. O tema voltou ao centro das discussões na última segunda-feira (27), em encontro na Procuradoria-Geral do Estado, que reuniu representantes do setor de energia, parlamentares e técnicos para defender o pacto federativo e a segurança jurídica na divisão das receitas.

O ponto crítico é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, marcado para 6 de maio no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona alterações na legislação que podem reduzir drasticamente os repasses ao Estado do Rio e às cidades produtoras e confrontantes. Para esses municípios, os royalties são considerados compensação pelos impactos da exploração petrolífera, como crescimento populacional acelerado, pressão sobre hospitais e escolas, além da necessidade de investimentos em infraestrutura.

A possibilidade de perdas bilionárias preocupa gestores e especialistas, que alertam para riscos em áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade e segurança. Eles reforçam que os royalties têm caráter indenizatório e não devem ser tratados como receita comum, sob pena de desequilíbrio fiscal e dificuldades no planejamento das cidades que sustentam grande parte da produção nacional de petróleo.

O debate reacende a discussão sobre justiça fiscal e equilíbrio federativo: preservar essas receitas é visto como fundamental para garantir que os municípios diretamente impactados pela atividade tenham condições de responder às demandas sociais e econômicas que ela gera.