O Município de Rio das Ostras assinou, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), uma recomendação para que a concessionária Enel adote medidas emergenciais de melhoria no fornecimento de energia elétrica. A assinatura ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com a presença de representantes da Prefeitura e do MPRJ.

A iniciativa responde às reclamações recorrentes da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos em áreas essenciais como saúde e educação. O documento exige que a empresa apresente um plano de ação com cronograma, elabore um mapa de risco da rede elétrica, crie um plano de contingência para períodos de maior consumo, realize investimentos urgentes na infraestrutura local e melhore a comunicação com os consumidores. Também prevê descontos ou compensações financeiras aos clientes afetados.

A Enel terá 10 dias para informar se acatará a recomendação e, em caso positivo, 20 dias para apresentar as medidas. O Procon de Rio das Ostras já aplicou 30 multas administrativas, somando mais de R$ 1,2 milhão, e registrou 685 reclamações em 2025 e 146 nos primeiros meses de 2026, evidenciando a gravidade do problema.

Para a Prefeitura, a atuação conjunta com o Ministério Público fortalece a cobrança institucional e representa um passo importante na defesa da população. Os consumidores prejudicados são orientados a formalizar reclamações junto ao Procon, pelo telefone (22) 2771-6581 ou pelo site oficial da Prefeitura.