O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Macaé abriu inscrições para o processo eleitoral do triênio 2026-2029, conforme Edital nº 01/2026. O chamamento é destinado a instituições, entidades e movimentos sociais interessados em compor o colegiado.

O prazo vai até 5 de julho e prevê o preenchimento de 42 vagas – 28 para conselheiros usuários e 14 para profissionais de saúde. A eleição será realizada em 10 de julho, das 9h às 17h, na sede do CMS, entre as entidades habilitadas.

Segundo a presidente do Conselho, Roberta Magalhães de Souza Pinto, a alteração da Lei Municipal nº 3.233/2009 ampliou o mandato dos conselheiros para três anos, permitindo maior acompanhamento do Plano Municipal de Saúde 2026-2029.

O processo segue as normas da Lei Federal nº 8.142/1990, da Resolução CNS nº 453/2012 e do Regimento Interno do CMS, reforçando a participação social e o controle democrático no SUS.

As inscrições podem ser feitas online, via formulário eletrônico, ou presencialmente na sede do Conselho, mediante apresentação da documentação exigida. As funções não são remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.

Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município – edição nº 1460.