A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça a transparência no processo de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e aposta no atendimento on-line como principal canal para os contribuintes. A plataforma digital permite abertura e acompanhamento remoto dos pedidos, sem custo, com prazo de análise de até 30 dias e envio do parecer diretamente por e-mail.

Embora o serviço presencial continue disponível no Centro Administrativo Luiz Ozório (Cealo), a gestão municipal prioriza o uso do protocolo eletrônico, acessível em protocolo.macae.rj.gov.br. A administração esclarece que não houve aumento de impostos, mas sim correção cadastral para garantir justiça fiscal, ajustando apenas áreas construídas não informadas anteriormente.

As atualizações foram realizadas com apoio de tecnologia e vistorias técnicas, e os contribuintes que discordarem da metragem podem solicitar revisão mediante apresentação de documentos. Outro ponto destacado é a decisão de não aplicar cobranças retroativas, limitando a regularização a partir de 2026. Segundo a Prefeitura, a medida busca equilíbrio tributário e maior capacidade de investimento em políticas públicas, alinhando a cobrança à realidade de cada imóvel.